A reforma da tributação do consumo (Emenda Constitucional 132/2023) substitui PIS, COFINS, ICMS e ISS por dois impostos sobre valor agregado: a CBS federal e o IBS compartilhado entre estados e municípios. 2026 é o ano de teste, a CBS vale integralmente a partir de 2027, o IBS substitui ICMS e ISS gradualmente entre 2029 e 2032 e o novo sistema está plenamente em vigor em 2033. Para uma subsidiária de capital chinês, isso significa redesenhar preços, ERP e fluxo de caixa pelas novas regras.
A reforma da tributação do consumo é implantada por fases. Dados de setembro de 2026:
As alíquotas do ano de teste são pequenas, mas a exigência sobre os sistemas já é a definitiva: a nota técnica NT 2025.002 exige que NF-e e NFC-e carreguem os grupos de IBS e CBS, o código de classificação tributária (cClassTrib), novos CST e novos indicadores de operação. Desde agosto de 2026, notas de empresas nos regimes gerais (Lucro Real e Lucro Presumido) que deixam esses campos em branco são rejeitadas pela Secretaria da Fazenda estadual.
Para uma subsidiária chinesa recém-constituída isso é uma boa notícia: dá para configurar o faturamento pelo novo sistema desde o primeiro dia, sem migração de legado. Empresas que já operam no Brasil precisam verificar agora se ERP, e-commerce e sistema de faturamento já foram atualizados.
O split payment é implantado a partir de 2027: quando o cliente paga, a instituição de pagamento envia a parcela de IBS/CBS direto ao fisco e a empresa recebe apenas o líquido. As empresas deixam de receber o valor cheio e recolher o tributo no mês seguinte, o que altera o ciclo de capital de giro.
Os fluxos de pagamento precisam carregar identificadores da transação, então as integrações de Pix, cartão e boleto exigem ajuste. A JBKR já preparou sistemas de clientes para o split payment nos fluxos de Mercado Pago, Pix e boleto.
No novo sistema o tributo é cobrado no destino e aparece destacado na nota — imposto “por fora” —, diferente da prática atual de embutir vários tributos no preço. A carga sobre vendas interestaduais muda, e modelos de preço apoiados em incentivos estaduais de ICMS precisam ser recalculados.
As subsidiárias chinesas devem deixar explícito nos contratos com revendas e nas tabelas de preço de 2026–2027 se a cotação inclui IBS/CBS, como as mudanças de alíquota na transição serão repassadas e quem absorve a diferença. Essas cláusulas são redigidas por um advogado tributarista; o contador faz as contas.
Os sistemas Kingdee, Yonyou ou SAP usados na matriz chinesa não emitem NF-e brasileira. O arranjo usual é a subsidiária brasileira rodar um ERP ou módulo de faturamento local que calcula o tributo e emite a nota, e sincronizar pedidos, estoque e dados financeiros com o sistema da matriz por meio de uma interface.
Essa interface precisa tratar cadastro de produtos com NCM e cClassTrib, cálculo por estado e município de destino, devoluções referenciando a nota original, assinatura com certificado digital e o padrão nacional da NFS-e para notas de serviço. A JBKR mantém o mesmo ERP brasileiro desde 2009 e já entregou aos clientes as atualizações da NT 2025.002 e do padrão nacional da NFS-e.
A execução se divide em três frentes. O contador cuida da escolha do regime, do cálculo e das obrigações acessórias; o advogado tributarista cuida das cláusulas contratuais, da transição dos incentivos e dos contenciosos; a JBKR cuida da camada de sistemas — faturamento, interfaces de ERP, fluxos de pagamento e dados. A beonshore coloca os três no mesmo roteiro e acompanha o andamento mensalmente dentro de Presença local e suporte contínuo.
Se a sua empresa ainda não foi constituída, entregar este guia ao futuro contador e construir tudo pelo novo sistema desde o primeiro dia é o caminho mais barato disponível.
A beonshore presta consultoria de negócios e tecnologia. Não presta serviços jurídicos, contábeis, aduaneiros ou de imigração: identificamos os requisitos, preparamos você e apresentamos profissionais licenciados, que contratam diretamente com você.
