Requisitos para abrir um negócio no Brasil em 2026

Antes de tudo: quem faz o quê?

O Brasil é o 3º colocado no Global Business Complexity Index 2026 da TMF Group. Complexo não quer dizer inviável: quer dizer que cada requisito tem um profissional licenciado ligado a ele. Constituição e contratos são do advogado, registros fiscais e escrituração são do contador, habilitação para importar e desembaraço são do despachante aduaneiro. Esta lista apresenta os requisitos em ordem e diz quem executa cada um.

O papel da beonshore é de consultoria: identificar quais itens o seu negócio realmente precisa, colocá-los em uma ordem sensata, indicar prazos de referência e apresentar profissionais licenciados já avaliados, que contratam diretamente com você. Não constituímos empresas, não abrimos contas bancárias, não obtemos vistos e não desembaraçamos mercadorias.

Sócios e representação: quais registros os sócios chineses precisam?

Uma empresa ou pessoa física estrangeira que seja sócia de uma empresa brasileira precisa primeiro obter um número de contribuinte na Receita Federal: CPF para pessoa física, CNPJ para pessoa jurídica. Ninguém precisa viajar, mas os documentos devem ser notarizados ou apostilados e acompanhados de tradução juramentada para o português.

Cada sócio estrangeiro também precisa nomear um procurador residente no Brasil, com poderes para receber citações judiciais e agir em seu nome. Na prática, esse procurador costuma ser o seu advogado ou um sócio do escritório; deixe o escopo da procuração explícito, em vez de amplo demais.

Executado por: advogados societários e de investimento estrangeiro. Prazo indicativo: 2–4 semanas depois que a documentação está completa.

• CPF ou CNPJ dos sócios estrangeiros
• Documentos societários notarizados ou apostilados, com tradução juramentada
• Procurador residente no Brasil, com procuração
• Representante legal (residente brasileiro ou estrangeiro com o visto adequado)

Tipo societário: sociedade limitada (LTDA) ou filial?

Praticamente todo investidor chinês constitui uma sociedade limitada brasileira (LTDA): controlada pela matriz chinesa, com responsabilidade limitada ao capital subscrito, processo de constituição padronizado e escolha entre regimes tributários. A filial de sociedade estrangeira exige autorização do governo federal, leva muito mais tempo, custa mais e só faz sentido em setores específicos.

Em 2026 o tempo médio de processamento nas juntas comerciais estaduais é de cerca de 21 horas, mas ir do contrato social assinado até a empresa efetivamente operar costuma levar 30–45 dias, porque ainda faltam os registros fiscais, as licenças municipais e a conta bancária.

Executado por: o advogado redige o contrato social e registra na junta comercial; o contador conclui os registros fiscais em paralelo.

Investimento estrangeiro: por que registrar no Banco Central em 30 dias?

Assim que o capital estrangeiro chega à empresa brasileira, o investimento direto precisa ser registrado no sistema SCE-IED do Banco Central do Brasil em até 30 dias da entrada dos recursos. Não é formalidade: capital não registrado não sustenta legalmente a remessa de lucros nem o retorno do investimento. Todo aumento de capital ou mudança de participação posterior exige atualização do registro.

Executado por: o contador ou o advogado, normalmente a equipe de câmbio do escritório contábil. A beonshore marca no roteiro a data de entrada dos recursos e o prazo de 30 dias, e lembra tanto a sua equipe quanto os profissionais.

• Confirmar o procedimento de câmbio do banco antes de enviar os recursos
• Concluir o registro SCE-IED em até 30 dias da entrada
• Declarações anuais e trimestrais, conforme o porte dos ativos
• Atualizar o registro em aumentos, reduções de capital e transferências de quotas

Banco, tributos e registros locais: o que vem depois da constituição?

Depois do CNPJ emitido há mais três camadas: inscrição estadual (ICMS, para quem circula mercadorias), inscrição municipal (ISS e alvará de funcionamento, para empresas de serviços e qualquer estabelecimento físico) e licenças setoriais como bombeiros e meio ambiente.

Abrir conta bancária empresarial é a etapa que empresas de capital estrangeiro mais subestimam: a análise de compliance exige o dossiê completo de sócios e beneficiários finais e, na prática, costuma levar 30–60 dias. Inicie a pré-análise do banco em paralelo à constituição, não depois dela.

Executado por: o contador cuida dos registros fiscais e locais e ajuda a montar o dossiê bancário; o banco é escolhido por você e contrata diretamente com a empresa.

Importação e produtos: quando são necessários RADAR e certificação?

Se a sua empresa brasileira for importar por conta própria — mesmo que seja uma única máquina de amostra ou uma caixa de peças de reposição —, precisa antes obter a habilitação RADAR/Siscomex na Receita Federal, concedida em faixas conforme o volume previsto de importação. Sem RADAR, a mercadoria simplesmente não pode ser declarada.

O produto em si também pode exigir certificação: INMETRO para bens elétricos e mecânicos (referência de 60–120 dias), ANATEL para telecomunicações e qualquer equipamento com módulo de rádio (referência de 90–180 dias), ANVISA para alimentos, cosméticos e dispositivos médicos, MAPA para máquinas e insumos agrícolas. Os prazos de certificação precisam entrar cedo no cronograma de entrada.

Executado por: despachantes aduaneiros no RADAR e no desembaraço; laboratórios acreditados e organismos certificadores na certificação. Veja o guia “Importar máquinas: RADAR, INMETRO e um caminho realista de 90 dias” (/pt/guias/importing-machinery-radar-inmetro).

Trabalho, dados e reforma tributária: o que observar já em operação?

A legislação trabalhista brasileira (CLT) é bastante protetiva, com regras explícitas sobre jornada, horas extras, alojamento e tratamento de expatriados. Os 163 trabalhadores chineses resgatados do canteiro da BYD em Camaçari em dezembro de 2024, com acordo de R$ 40 milhões fechado em dezembro de 2025, ilustram o ponto: o arranjo de uma equipe expatriada precisa ser revisado por um advogado trabalhista antes do início dos trabalhos.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se aplica a toda empresa que trata dados de pessoas no Brasil. A Resolução ANPD 19/2024 rege as transferências internacionais: a China não tem decisão de adequação, então enviar dados de clientes ou funcionários para a matriz chinesa exige cláusulas contratuais padrão.

No campo tributário, 2026 é o ano de teste da reforma do consumo (CBS 0,9% + IBS 0,1%), a CBS vale integralmente a partir de 2027 e o novo sistema está plenamente em vigor em 2033. Uma empresa nova deve desenhar faturamento e ERP pelas novas regras desde o primeiro dia. Veja “O que a reforma tributária (IBS/CBS) significa para uma subsidiária estrangeira” (/pt/guias/brazil-tax-reform-ibs-cbs).

Executado por: advogados trabalhistas, contadores e consultores de proteção de dados. A JBKR cuida de NF-e e LGPD na camada de sistemas.

Cronograma indicativo: quanto tempo da decisão até a operação?

A sequência abaixo é indicativa e vem da experiência. Os prazos reais dependem da velocidade de preparação dos documentos, das licenças setoriais e da análise bancária; a beonshore entrega uma versão específica do seu setor dentro do relatório de Mapeamento de requisitos legais e regulatórios.

• Semanas 0–2: tipo societário, estrutura de participação e objeto social (advogado + beonshore)
• Semanas 1–4: CPF/CNPJ dos sócios, notarização e tradução juramentada, procuração do representante residente (advogado)
• Semanas 3–6: contrato social assinado, junta comercial, CNPJ, inscrições estadual e municipal (advogado + contador)
• Semanas 4–10: pré-análise bancária e abertura da conta (contador apoia, o banco analisa)
• Até 30 dias da entrada dos recursos: registro SCE-IED (contador)
• Semanas 6–12: habilitação RADAR e início da certificação do produto (despachante + organismo certificador)
• Antes do início da operação: arranjo trabalhista, conformidade com a LGPD e sistema de faturamento pronto (advogado trabalhista + JBKR)